Ao receber a denúncia, o médico deve apresentar uma defesa prévia conforme o Art. 43 do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). O prazo para essa defesa é de 30 dias. Embora seja opcional constituir um advogado, é crucial prestar atenção ao que diz o art. 6º do CPEP:

“As partes podem praticar, pessoalmente, todos os atos processuais necessários à sua defesa; sendo facultado fazer-se representar por advogado. Todavia, a ausência de advogado não anula os atos praticados.”

Em outras palavras, o médico pode optar por não contratar um advogado, mas isso não impede que o processo continue e resulte em sanções. Dado o risco de sanções graves, como a cassação do exercício profissional, é altamente recomendado contar com um advogado especializado para garantir uma defesa adequada.

Conforme o Art. 22 da Lei 3.268/1957, as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais incluem:

a) Advertência confidencial em aviso reservado;

b) Censura confidencial em aviso reservado;

c) Censura pública em publicação oficial;

d) Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Portanto, é fundamental tratar a defesa com a devida seriedade para evitar consequências prejudiciais à carreira.